Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Nota promissória. Prescrição intercorrente não configurada. Morte do exequente. Suspensão do processo e do curso do prazo prescricional até habilitação dos sucessores. Precedente do STJ. Excesso de execução não verificado. Observância ao limite da herança. Legitimidade do espólio do exequente para exigir o valor integral bem reconhecida. Sentença de improcedência da ação mantida. Recurso improvido