Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL E DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO PARA AQUELE PREVISTO NO CP, art. 215-A( IMPORTUNAÇÃO SEXUAL ), COM DETERMINAÇÃO DE QUE SE DÊ VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE BENEFÍCIOS ( SURSIS PROCESSUAL ), CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PRERROGATIVA DO ÓRGÃO MINISTERIAL - INCONFORMISMO DEFENSIVO REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO, ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA ¿ DESCABIMENTO - AS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA NO DECISUM, SENDO CERTO QUE AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA SE MOSTRARAM SEMPRE LINEARES, SEJA EM SEDE POLICIAL, SEJA EM JUÍZO, DEIXANDO ASSENTE QUE ESTAVA SENTADA NO SOFÁ DE SUA CASA COM O APELANTE, QUE ERA NOIVO DE SUA TIA E ALI ESTAVA PARA LHE AJUDAR EM UMA PROPOSTA DE EMPREGO, QUANDO O MESMO COMEÇOU A ACARICIAR AS SUAS PERNAS, FALANDO QUE REALMENTE O MÚSCULO ESTAVA BONITO, UMA VEZ QUE A MESMA HAVIA ENTRADO PARA A ACADEMIA, O QUE A DEIXOU CONSTRANGIDA COM A SITUAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL COLOCOU UMA ALMOFADA EM CIMA DE SUAS PERNAS, CONTUDO LEANDRO RETIROU A ALMOFADA E CONTINUOU A ACARICIÁ-LA, TENDO A MESMA ENTÃO SE LEVANTADO E SE DIRIGIDO PARA A COZINHA, TENDO ENTÃO LEANDRO SEGUIDO ATRÁS, ELOGIANDO OS MÚSCULOS DE SUAS COSTAS, E EM SEGUIDA A SEGUROU PELAS COSTAS E A COLOCOU SENTADA EM SEU COLO, OCASIÃO EM QUE A MESMA PARA SE LIVRAR DEU UMA COTOVELADA EM LEANDRO E CORREU PARA CASA DA VIZINHA DE NOME NATHALIA, QUE EM JUÍZO CONFIRMOU QUE A REFERIDA VÍTIMA CHEGOU À SUA CASA NERVOSA E CHORANDO MUITO, LHE RELATANDO TODO O OCORRIDO - NÃO SE PODE OLVIDAR QUE A PALAVRA DA VÍTIMA, EM CRIMES DE CONOTAÇÃO SEXUAL, CONSTITUI RELEVANTE ELEMENTO PROBATÓRIO, MORMENTE QUANDO SE MOSTRA COERENTE COM O RESTANTE DA PROVA PRODUZIDA, SENDO CERTO QUE A VERSÃO DO APELANTE EM JUÍZO, DE QUE APENAS TOCOU NA PERNA DA VÍTIMA PEDINDO QUE A MESMA SE EMPENHASSE NA ATIVIDADE FÍSICA, ( EM TOM DE BRINCADEIRA, CONFORME VENTILADO NAS RAZÕES RECURSAIS ) NÃO CONVENCE, NÃO HAVENDO OUTRA SOLUÇÃO SENÃO MANTER A DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA NO DECISUM ¿ RECURSO DESPROVIDO.