Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 964.6239.5520.8949

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS.

1.

Apelação cível objetivando a reforma de sentença que ao homologar o acordo celebrado entre as partes, extinguiu a execução com fundamento nos arts. 203, § 1º, e 487, III, letra «b, do CPC. ... ()

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