Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. «Cumprimento provisório de sentença (sic). Decisão que indeferiu o pedido de desentranhamento de documentos. Inconformismo. Cabimento.

Caso concreto. Documentação que já foi declarada inválida por esta E. 15ª Câmara de Direito Privado, no agravo de instrumento 2036829-43.2023.8.26.0000. Ausência de razões de ordem fática ou jurídica para mantê-la nos autos. Decisão reformada para determinar o seu desentranhamento. Recurso provido