Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 . NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . INOCORRÊNCIA. 2. PLANILHA DE CÁLCULOS HOMOLOGADA. ERROS DE CÁLCULOS. ACÓRDÃO REGIONAL PAUTADO NA PRECLUSÃO, A TEOR DO CLT, art. 879, § 2º. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .