Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 964.7351.0236.1526

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

contra decisão de pronúncia - Homicídio qualificado e Lesões Corporais Graves - Conjunto probatório suficiente para submeter o recorrente ao julgamento popular - Valoração mais aprofundada sobre o elemento subjetivo do tipo que deve ser reservada ao juiz natural. NÃO PROVIMENTO AO RECURSO... ()

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