Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA.
Usucapião extraordinária. Insurgência em face de decisão que indeferiu a benesse da gratuidade à autora. Elementos probatórios carreados aos autos que autorizam o reconhecimento da hipossuficiência alegada. Benesse concedida. RECURSO PROVIDO... ()
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