Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Lesão corporal praticada contra mulher em contexto de violência doméstica e familiar e resistência (art. 129, § 13, e art. 329, caput, ambos do CP, em concurso material). Impetração visando a cassação da decisão que decretou a prisão preventiva. Descabimento. Decisão que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Violência empregada contra a ofendida reveladora de comportamento violento do paciente, que também se opôs à execução de ato legal, agredindo os policiais militares. Gravidade concreta das infrações penais determina a manutenção da custódia cautelar para resguardar a integridade física e psíquica da vítima. Paciente reincidente em crime da mesma natureza. Insuficiência de aplicação de outras medidas previstas no CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.