Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Sentença de procedência - Inexigibilidade - Devolução do valor em dobro - Danos morais no valor de R$ 2.000,00. ... ()
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