Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO.

Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré alegando ausência de falha na prestação dos serviços e a concessão de maior prazo para construção do muro de arrimo. Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado, ante o julgamento do recurso. Vícios apontados no laudo judicial decorrentes de falha construtiva que levou ao desabamento do muro de arrimo. Nexo causal configurado. Responsabilidade da ré pelo prejuízo experimentado. Dever de construir o muro ou conversão em perdas e danos. Impossibilidade de dilação de prazo para cumprimento da obrigação de fazer. Apelante que atua no ramo da construção e não encontra dificuldades quanto a mão de obra e materiais para o cumprimento da sentença. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)