Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CORTE DE ÁGUA - DANO MORAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO -
Conjunto probatório que torna verossímil a alegação da autora de que ficou sem água por mais de trinta dias - Concessionária que não se desincumbiu de desconstituir a prova da autora - Art. 373, II do CPC - Falha na prestação dos serviços - Serviço essencial - Afronta à dignidade da pessoa humana - Dano moral configurado - Indenização fixada em R$ 5.000,00 - Precedentes desta Câmara - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO.... ()
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