Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO -

Cessão e transferência de direitos decorrente de compromisso de compra e venda - Quitação não comprovada - Ausente caracterização de justo título - Possibilidade apenas na modalidade extraordinária, cumpridos todos os requisitos - Ausentes provas inequívocas de cumprimento dos requisitos para o reconhecimento da usucapião, como a posse mansa, pacífica, ininterrupta e exclusiva, com «animus domini e pelo lapso temporal exigido pela lei - Improcedência da ação - Sentença confirmada - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)