Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Apontamento cuja origem não foi comprovada. Inexigibilidade reconhecida. Dano in re ipsa. Súmula 385/STJ inaplicável à hipótese. Inexistência de inscrição preexistente à questionada. Responsabilidade do réu pela indenização. Reconhecimento. Indenização devida. Fixação em montante inferior ao postulado pela autora. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Honorários sucumbenciais redimensionados. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE E RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.... (Continua)