Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos declaratórios. Expressa pretensão de se lhe empresar caráter infringente. Desacolhimento, ante a inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição internas e tampouco de erro material na decisão contra a qual se insurgiu o embargante. Ausência dos requisitos do CPC/2015, art. 1.022. Recurso conhecido e não provido.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote