Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 965.4011.1777.0976

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de usucapião extraordinária. Decisão agravada que, dentre outras deliberações, indeferiu pedidos formulados pelo Terceiro Interessado, para realização de perícia e expedição de ofícios para comprovar a aquisição fraudulenta do imóvel, pela Autora. Insurgência do Terceiro Interessado para requerer a suspensão da ação de usucapião, até que sejam resolvidas as questões de validade do contrato de compra e venda por ele impugnado e que embasaria a presente ação de usucapião. Agravante que inova no presente recurso, ao formular pedido não apresentado ao d. Juízo de origem. Não conhecimento, sob pena de vedada supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido.

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