Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DE RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. INCONFORMISMO PREJUDICADO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra r. sentença que julgou improcedente a ação declaratória cumulada com indenizatória. ... ()
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