Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DANOS MORAIS -
Não comprovada a celebração do negócio jurídico - Débito inexigível - Anterior registro de inadimplência - Ausente o dano moral - Sucumbência mínima da Requerida - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para declarar inexigíveis os débitos (valor total de R$ 94,18) e para determinar o cancelamento dos registros de inadimplência - RECURSO DA AUTORA IMPROVID... ()
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