Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA.

Hotel que se utilizava da plataforma ré para reservas e pagamentos. Ocorrência de fraude. Diárias estornadas após a estadia de hóspede, cuja reserva e pagamento foi realizado por meio da plataforma ré. Operadora do cartão de crédito comunicou a contestação oferecida pela verdadeira titular do cartão de crédito. Pedidos julgados improcedentes no primeiro grau. Inconformismo. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A apelada detém a expertise em relação ao recebimento de pagamentos realizados pelos hóspedes e falhou quanto ao dever de criar mecanismos seguros de verificação que identifiquem a idoneidade do usuário e, assim, resguardem a lisura das operações realizadas por intermédio da plataforma. DANOS MATERIAIS. Indenização devida, em montante equivalente ao estorno realizado pela operadora do cartão de crédito. DANOS MORAIS. Para contemporizar a divergência, as partes trocaram algumas mensagens por email, tão somente. Não houve a exposição do nome do hotel. Não configurada situação de dano extrapatrimonial. Sentença reformada. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Sucumbência recíproca. Redistribuição. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)