Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de Drogas - Pedido de revogação da prisão preventiva -  Não acolhimento - Decisão suficientemente fundamentada - Presença dos requisitos exigidos pelos arts. 312 e 313, I, do CPP - Elementos informativos que trazem a prova da existência dos fatos delituosos e indícios suficientes de autoria - Gravidade concreta dos fatos, demonstrada, sobretudo, pela quantidade, diversidade e nocividade das drogas apreendidas (236 invólucros plásticos contendo cocaína, com peso aproximado de 84 g; 67 invólucros plásticos contendo crack, com peso de 24,20 g e 59 invólucros plásticos contendo maconha, com peso de 170 g) - Custódia cautelar necessária para garantia da ordem pública - Medidas cautelares alternativas notoriamente insuficientes - Condições favoráveis do agente que não têm o condão de, por si sós, ensejarem a revogação da prisão preventiva -  Ordem denegada.