Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO -

Alegação de que existiria omissão e contradição no v.acórdão - Acolhimento parcial - Hipótese em que, com relação à necessidade de atualização monetária do valor a ser compensado com a condenação, observa-se realmente que houve omissão no acórdão - Ausência de vício no julgado embargado, que autorize o acolhimento dos presentes embargos quanto ao arbitramento dos honorários - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS... (Continua)