Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual civil. Assistência judiciária gratuita. Concessão apenas para o processamento deste recurso. Observação que se faz.

Ação de obrigação de fazer. Internação de idoso em Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI. Tutela de urgência deferida. Insurgência. Comprovação de situação de vulnerabilidade do idoso. Dever de cuidado pelos familiares. Alegada carência financeira que se confunde com o mérito da ação. Supressão de instância. Recurso desprovido. Recurso desprovido, com observação