Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Telefonia - Pretensões condenatória ao cumprimento de obrigação de fazer e indenizatória de dano moral julgadas improcedentes - Solução que merece prevalecer - Cancelamento de linha telefônica utilizada por sócio detentor de 0,6% do capital social - Sócia majoritária com poder de decisão - Linha telefônica de titularidade da empresa - Ausência de ofensa a direito de personalidade do autor - Dano moral não configurado - Sentença mantida - Apelação não provida... (Continua)