Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA.

Insurgência da demandada quanto ao decreto de procedência. Patente adequação não somente da via eleita, como também da sorte do feito. Existência de copossuidor de imóvel dolosamente omitida no bojo de ação de usucapião. Tese de que o bem por ela foi utilizado de forma exclusiva infirmada por contundente prova documental e testemunhal. Potencial co-autor ou mesmo réu, que fosse, que não poderia ser citado por edital, muito menos tratado como se ausente, incerto, terceiro ou desconhecido fosse. Nulidade de citação bem reconhecida. Sentença de procedência bem fundamentada e alinhada a não poucos precedentes deste E. Tribunal como do próprio C. STJ. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)