Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que nomeou curadores provisórios para interditanda idosa, internada após Acidente Vascular Cerebral, para representação junto ao INSS e administração de patrimônio. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar a pessoa mais apta a exercer a curatela provisória da interditanda, considerando laços afetivos e capacidade de gestão. III. Razões de Decidir: 3. O agravante, companheiro da interditanda há mais de 20 anos, demonstrou maior proximidade e capacidade de zelar pelos interesses da interditanda. 4. A ordem de preferência do Código Civil não é absoluta, devendo prevalecer a proteção dos interesses do curatelado. IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A designação de curador deve recair sobre quem demonstrar maior proximidade e capacidade de zelar pelos interesses do curatelado. Legislação Citada: Código Civil, art. 1.775.... (Continua)