Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em Exame: Indenização por danos morais e declaratória de inexistência do débito (R$ 122,74). Inscrição indevida de nome no SERASA. Sentença de parcial procedência com declaração de inexistência do débito, sem fixação de indenização. ... ()
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