Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO TENTADO E RESISTÊNCIA, EM CONCURSO MATERIAL - RECURSO DEFENSIVO

visando a redução da reprimenda relativa ao delito de furto, a fixação do regime aberto e a substituição da pena corporal por restritivas de direitos - Réu que é reincidente - Pena bem dosada - RECURSO MINISTERIAL - Pleito de condenação do réu também pelo delito de resistência - Prova dos autos que é suficiente para esse fim - Validade dos depoimentos prestados pelos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante - Recurso defensivo desprovido e ministerial provido... (Continua)