Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS E REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS. NESTE MOMENTO, CONSIDERANDO O SALDO EXISTENTE PARA SOBREVIVÊNCIA DA AUTORA E SEU FILHO MENOR, É CASO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO