Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessórias. Ação de reintegração de posse. Decisão agravada que indeferiu a reintegração da autora na posse da área disputada, in limine litis. Manutenção. Ausência de elementos de cognição seguros a respeito do propalado esbulho. Necessidade de contraditório prévio.

A prova documental não é suficiente ao convencimento de que a ré teria invadido área pertencente à autora ao construir a propalada cerca, a ponto de autorizar seu desfazimento em sede liminar. A oitiva da parte contrária é medida imprescindível à formação do convencimento motivado do magistrado, que se vê em estado de perplexidade, diante do incipiente caderno processual. Agravo não provido