Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Pessoa física. Elementos dos autos que indicam capacidade econômica do agravante capaz de afastar a presunção de hipossuficiência do §3º do CPC, art. 99. Declaração de bens móveis e imóveis que ultrapassam R$ 3.000.000,00. Pessoa Jurídica. Ativo declarado de R$ 763.603,25. Impossibilidade financeira não comprovada. Falta de documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada. Decisão mantida. Recurso improvido... ()
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