Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais. Pessoa idosa e pensionista que não autorizou os descontos em sua conta bancária. Ação contestada. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente pela procedência da ação. Pedido para indenização por danos morais em R$ 10.000,00 e devolução em dobro, da quantia paga. Alega falta de clareza quando concordou com a contribuição na ligação telefônica, sendo induzido a erro. Ligação rápida, sem tempo para refletir. Não há comunicação expressa quanto ao tipo de contratação efetuada. Contrato irregular. Ilegitimidade nas cobranças. Sentença reformada.

Recurso parcialmente provido.