Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de Saúde. Pretensão de cobertura de intervenção cirúrgica e materiais necessários para tratamento de enfermidade de coluna. Recusa da ré, fundada em parecer da junta médica. Comunicado do NUMOPEDE (Comunicado CG 1857/2016) informando a distribuição atípica de processos ajuizados contra operadoras de planos de saúde pleiteando a sua condenação a custear as despesas relativas a procedimentos referentes a problemas na coluna, requerendo a cobertura de materiais de alto custo envolvidos. Processo que se amolda a esta indicação. Coincidência de dois dos procedimentos pretendidos nesta demanda com os indicados em tal Comunicado. Junta Médica realizada pela ré que aponta inadequação e desnecessidade de alguns procedimentos em relação ao quadro da autora. Necessidade de perícia pleiteada pela operadora. Precedentes. Sentença anulada. Recurso provido.