Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus - Furto - Conversão da prisão em flagrante em preventiva - Decisão fundamentada - Perigo concreto do estado de liberdade do paciente para ordem social - Fato praticado no curso de liberdade provisória - Quebra da confiança do juízo e descaso com as normas de convício social evidenciados - Custódia cautelar necessária para a garantia da ordem pública -  Constrangimento ilegal não demonstrado - Ordem denegada.