Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 966.3837.1216.0883

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Exceção de pré-executividade - Excesso de execução - Alegação de abusividade no tocante dos cálculos apresentados pelo exequente, notadamente quanto à incidência de juros capitalizados - Rejeição - Acerto - Questão que não envolve matéria cognoscível de ofício e que demanda dilação probatória - Nesta hipótese, excesso de execução que deve ser alegado por via de embargos, CPC, art. 917, III - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF