Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. Impugnação. Procedência parcial. Recurso da requerida. Acolhimento. O contrato que motivou a ação monitória em fase de execução foi abarcado pela decisão proferida na ação revisional de contrato anteriormente proposta pela executada. Em sendo assim os pagamentos devem observar o limite de 30%, com desconto em folha de pagamento, não havendo inadimplemento a sustentar a execução, cuja extinção se impõe. Decisão reformada.