Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado em continuidade delitiva. Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Pleito pela absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, requer o afastamento da qualificadora, a aplicação do princípio da insignificância e/ou o abrandamento da pena. Absolvição descabida. Ré reconhecida nas imagens das câmeras de vigilância das agências bancárias. Depoimento da vítima que se manteve firme e coerente ao longo de toda instrução, dando conta da dinâmica delitiva. Acusada que confessou o crime em ambos os interrogatórios. Materialidade comprovada e autoria inconteste. Qualificadora relativa ao abuso de confiança que restou demonstrada. Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto. Reincidência específica da ré. Delitos praticados na forma qualificada e em continuidade delitiva, resultando na subtração de valor substancioso. Precedentes do C. STJ. Condenação mantida. Dosimetria que comporta sutil ajuste, apenas para realizar a compensação integral entre a reincidência específica e a confissão espontânea. Regime semiaberto que deve ser mantido, ante a reincidência da ré. Recurso defensivo parcialmente provido para readequar o montante da pena, mantendo-se, no mais, da r. sentença de primeiro grau... (Continua)