Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 966.4914.8543.4791

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Justiça Gratuita - Pessoa Jurídica - Hipossuficiência não Demonstrada nos Autos.

1. Balanços patrimoniais apresentados que revelam vultoso faturamento mensal. 2. Impossibilidade de concessão da gratuidade de justiça. Recurso não provido

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