Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONDOMÍNIO - DANO MATERIAL - DANO MORAL -

Autor alega a ocorrência de incêndio de «origem criminosa em unidade autônoma de sua propriedade e que os Requeridos não contrataram seguro obrigatório contra incêndio - Incêndio decorrente de ação praticada pela companheira do Autor, então residente da unidade autônoma - Responsabilidade dos Requeridos pelos danos causados por terceiro não caracterizada - Ausente eventual cobertura securitária (se o caso) por agravamento intencional do risco - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR IMPROVID... (Continua)