Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO.

Autor que foi induzido a erro, sob argumento de que a operação bancária celebrada seria uma mera portabilidade, quando, na verdade, revestiu-se de fraude promovida por terceiros, culminando com a indevida transferência de valores e novo e irregular empréstimo vinculado ao seu nome. Incontroverso de que terceiros tiveram acesso à informações pessoais do consumidor. Dever do banco réu responder pelos prejuízos suportados pelo consumidor (Súmula 479, do E. STJ). Situação fática que afasta a caracterização de qualquer hipótese excludente da responsabilidade civil no caso concreto. Danos morais. Caracterização. Recurso não provido... (Continua)