Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Consumidor - Descontos indevidos em serviço não contratado - Responsabilidade objetiva - Teoria do risco - Demonstração do nexo de causalidade - Dano moral existente - Indenização de R$ 5.000,00 que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - R. sentença mantida - Recurso do Autor improvido
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