Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONDOMÍNIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONVOCAÇÃO COM NOVA DATA DE ASSEMBLEIA GERAL - POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVID
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