Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento provisório de sentença - Obrigação de fazer - Descumprimento - Multa de R$ 69.000,00 aplicada por descumprimento da ordem judicial que determinou o fornecimento de tratamento multidisciplinar com métodos específicos - Cabimento da redução do valor, por aplicação da regra do § 1º do CPC, art. 537 - Valor de R$ 25.000,00, que se revela mais adequado, mantido o pagamento da clínica que prestou o serviço - Recurso provido, em parte.