Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação cominatória. Direito de vizinhança. Decisão que indeferiu tutela de urgência, requerida para que fosse a ré compelida a autorizar a entrada dos prestadores de serviço contratados pelo autor para finalização de obras no imóvel deste. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Não obstante demonstrada, pelo menos em cognição sumária, a necessidade de ingresso no imóvel vizinho para acabamento em parede externa, bem como o prévio aviso exigido pelo art. 1.313 do CC, não há elementos suficientes para corroborar a tese da recusa injustificada pela ré, sequer citada quando da prolação da decisão recorrida. Tampouco demonstrada situação de urgência que justificasse a ordem de tolerância ao ingresso inaudita altera parte. Possiblidade de reanálise posteriormente ao contraditório. Decisão mantida. Recurso não provid