Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPERJ. REVISÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU NOVA ANÁLISE DE REVISÃO DA PENSÃO, AO ARGUMENTO DE QUE A INSATISFAÇÃO COM OS VALORES RECEBIDOS APÓS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEVE SER OBJETO DE NOVA AÇÃO DE CONHECIMENTO.

Sem razão os recorrentes. ... (Continua)