Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Insurgência do exequente contra a decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Relação jurídica não regida pelo CDC. Incidência da teoria maior, a qual exige, para a desconsideração da personalidade jurídica, prova do desvio de finalidade da sociedade ou a confusão patrimonial entre o patrimônio dos sócios e o da sociedade empresária. O recorrente não se desvencilhou desse encargo. A existência de grupo econômico, eventual encerramento irregular ou inexistência de sede e patrimônio são circunstâncias que, por si só, não caracterizam desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Precedentes do STJ e desta Corte. Decisão mantida. Recurso não provido.