Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO.

Cancelamento de voo em razão de condições climáticas adversas. Fato previsível que não exclui a responsabilidade da transportadora. Apelantes que, em razão do cancelamento do voo, com realocação em outro voo, com inclusão de escala, permaneceram no saguão do aeroporto enquanto aguardavam o embarque (cerca de doze horas depois) e chegaram ao destino cerca de quinze horas depois do originalmente contratado, sem oferecimento de hospedagem ou alimentação. Opção pelo transporte aéreo se relaciona justamente com a rapidez prometida. Indenização por dano moral devida. «Quantum indenizatório fixado em R$10.000,00 para cada autor, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)