Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Latrocínio. Aplicação da pena. Método trifásico. Circunstância atenuante genérica. Confissão espontânea de autoria. Confissão extrajudicial. Segundo a jurisprudência do STJ, ainda que posteriormente retratada em juízo, admissível sim a assistência da atenuante tributável à confissão de autoria quando ela funcionou como argumento para a conclusão judicial condenatória