Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA CONDENAÇÃO -

Cancelamento de voo que acarretou atraso, na chegada da autora ao seu destino, de 10 horas após o horário originalmente previsto - Apenas a autora recorreu da sentença, pleiteando a majoração do valor arbitrado a título de indenização por dano moral - Valor da indenização fixado na sentença em R$ 3.800,00 - Descabimento da majoração - Quantia que atende aos critérios de proporcionalidade e de razoabilidade - Hipótese que deve ser levado em consideração que o serviço de transporte aéreo foi efetivamente prestado, tendo a autora chegado ao seu destino, embora com as ocorrências por ela relatadas - Recurso improvido, neste aspecto. ... (Continua)