Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

Não se conhece de agravo que não impugna os fundamentos da decisão agravada. Inteligência do CPC, art. 1.021, § 1º e da Súmula 422, I, desta Corte Superior. No caso, a ré traz alegações genéricas, não explicitando de forma clara e objetiva em que ponto se encontra o desacerto da decisão agravada, sequer indicando os temas que pretende ver examinados no âmbito desta c. Corte. Com efeito, o princípio da dialeticidade dos recursos exige que ele se contraponha à decisão agravada, explicitando seu desacerto e fundamentando as razões de reforma, não cabendo ao julgador substituir a parte nesse ônus. Incidência da Súmula 422/TST. Agravo não conhecido .... (Continua)