Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -
Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória visando impor à ré o fornecimento do medicamento Spravato ao autor - Medicamento necessário para tratamento da doença que afeta o autor (Transtorno Depressivo Recorrente) - Pedido médico que, por ora, justifica a necessidade de utilização do medicamento - Agravo de instrumento desprovido... ()
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