Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Contrato bancário com descontos das parcelas junto ao INSS - Pactuação não demonstrada pelo réu - Inexistência declarada - Decisão correta - Dano material comprovado - Restituição devida, na forma simples - Pretensão à compensação rejeitada, diante da ausência de indícios de disponibilização de valores relativos ao pacto em discussão - Dano moral configurado - Sentença reformada quanto ao tema - Recurso do réu improvido e parcialmente provido o apelo da autora.